DIREITO CONSTITUCIONAL
STF determina que Anvisa deverá prestar informações sobre análise da vacina Sputnik V
21/01/2021
A requisição do ministro Ricardo Lewandowski foi feita na ação ajuizada pelo governo da Bahia.
DIREITO PENAL
Terceira Seção vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no cálculo da pena
21/01/2021
Aplicando o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.
Direito Civil
STJ reconhece direito à nomeação por reclassificação de candidata originalmente excedente
21/01/2021
Decisão foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.
DIREITO DO TRABALHO
Monitor da Fundação Casa terá de pagar cota-parte de plano de saúde durante afastamento
21/01/2021
O desconto em folha não pôde ser feito durante a suspensão do contrato.
DIREITO DO TRABALHO
Operador de máquina receberá pensão mensal de 100% da remuneração por incapacidade
21/01/2021
Turma aplicou jurisprudência do TST e afastou pensão de 40% do salário mínimo.
DIREITO DO TRABALHO
Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial
21/01/2021
Com a nulidade, processo retorna a TRT para ser feito laudo com outro perito.
DIREITO PENAL
Sexta Turma nega liberdade a homem preso ao transportar 870 kg de maconha no Paraná
19/01/2021
Para ministra Laurita Vaz, a quantidade de droga apreendida mostra a periculosidade do agente.
Direito Civil
Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
19/01/2021
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
DIREITO DO TRABALHO
Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia
19/01/2021
Para a 6ª Turma, o valor fixado de R$ 8 mil não foi proporcional ao dano sofrido.
DIREITO DO TRABALHO
TST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva
19/01/2021
O contrato de prestação de serviços envolvia o sindicato, e não o empregado falecido.
Direito Civil
Advogado que não participou de transação realizada pelo ex-cliente pode pleitear honorários
18/01/2021
Decisão ocorreu por maioria de votos.
Direito Civil
Tribunal determina desconsideração da personalidade jurídica de empresa por propaganda enganosa
18/01/2021
Escola deverá indenizar alunos por danos morais e materiais.
Direito Civil
STJ limita desconto por empréstimo em conta que recebe prestação continuada
18/01/2021
Ainda que idoso tenha admitido o desconto, banco não pode colocar em risco a sobrevivência para receber pelo empréstimo.
DIREITO DO TRABALHO
Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários
15/01/2021
O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave.
Geral
Ministro Lewandowski solicita informações sobre estoque de seringas de estados e do DF
15/01/2021
Segundo o Ministério da Saúde, os estados dispõem de 52 milhões de seringas para serem usadas contra a Covid-19.
DIREITO DO TRABALHO
Empregado sem fonte principal de sustento e desamparado pelo plano de saúde será reintegrado
15/01/2021
A reintegração será em funções compatíveis com sua condição atual de saúde.
