DIREITO DO TRABALHO
Instrutores e monitores do Senai-PR serão enquadrados como professores
15/01/2021
A federação da categoria pediu a retificação de todas as carteiras de trabalho.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função são inconstitucionais
14/01/2021
Por unanimidade, o STF invalidou dispositivos das Constituições de Goiás e da Bahia.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Plenário modula efeitos de decisão envolvendo ações de candidatos sobre critérios de concursos
14/01/2021
Ficou decidido que, nas ações em que haja decisão de mérito, a competência permanece na Justiça do Trabalho.
DIREITO DO TRABALHO
Empregado sem fonte principal de sustento e desamparado pelo plano de saúde será reintegrado
14/01/2021
A reintegração será em funções compatíveis com sua condição atual de saúde.
DIREITO DO TRABALHO
Empresa de ônibus é condenada por contratação insuficiente de pessoas com deficiência
14/01/2021
A empresa deverá pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos.
DIREITO PENAL
Mantida prisão de ex-secretário de saúde acusado de desviar dinheiro do enfrentamento da pandemia
08/01/2021
A decisão é válida até a Sexta Turma apreciar o mérito do HC.
DIREITO PENAL
STJ restabelece medidas protetivas concedidas à mulher para coibir violência de ex-marido
08/01/2021
Humberto Martins destacou que considerou a relevância da matéria e o fato de que o risco, ser permanente.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Supremo analisará controle judicial sobre interpretação de normas das casas legislativas
08/01/2021
A matéria, com repercussão geral reconhecida, será submetida a julgamento pelo Plenário físico da Corte.
Geral
Butantan pede uso emergencial da vacina CoronaVac à Anvisa
07/01/2021
O pedido faz da CoronaVac a primeira vacina contra covid-19 a buscar autorização junto à agência
DIREITO DO TRABALHO
Auxiliar de almoxarifado não consegue invalidar acordo homologado em ação simulada
07/01/2021
Ela alegava ter sido enganada com a promessa de posto de trabalho mais atraente.
DIREITO DO TRABALHO
Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp
07/01/2021
Ela chegou a ser cobrada, pelo aplicativo, para retornar do banheiro.
DIREITO DO TRABALHO
Aplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre
07/01/2021
A exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade.
DIREITO PENAL
Negada prorrogação de saída temporária a presos do semiaberto em São Paulo
07/01/2021
Pedido ocorreu em razão da pandemia Covid-19.
Direito Civil
É mantida a cassação da aposentadoria de comissário de polícia do RS
06/01/2021
No STJ, a defesa sustenta a ocorrência da prescrição punitiva administrativa.
Direito Civil
Coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias por ano não é abusiva
06/01/2021
Decisão ocorreu em julgamento de recursos especiais repetitivos.
DIREITO CONSTITUCIONAL
STF reafirma jurisprudência sobre alcance de mandado de segurança impetrado por associações
06/01/2021
Decisão ocorreu por unanimidade.
