DIREITO DO TRABALHO
União não terá de digitalizar peças após conversão de processo físico em eletrônico
03/03/2021
Direito Administrativos
Monitoramento de câmeras de segurança não justifica pagamento de adicional de periculosidade
26/02/2021
DIREITO DO TRABALHO
Banco é condenado por pressionar caixa a trocar atestado e voltar ao trabalho
26/02/2021
DIREITO DO TRABALHO
Custos com e-CPF exigido pelo Detran-SP devem ser divididos entre autoescolas e instrutores
26/02/2021
DIREITO DO TRABALHO
Empresa de carro-forte terá de indenizar vigilante que levou oito tiros em assalto
26/02/2021
Direito Administrativos
Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante
23/02/2021
Direito Administrativos
Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral
23/02/2021
DIREITO DO TRABALHO
Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita
23/02/2021
DIREITO DO TRABALHO
Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação
23/02/2021
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor
22/02/2021
DIREITO DO TRABALHO
Ford vai indenizar representante comercial atropelado no pátio da fábrica
22/02/2021
DIREITO DO TRABALHO
Entrevistador de mídia que usava tablet com GPS não comprova controle de jornada
22/02/2021
DIREITO DO TRABALHO
Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo
22/02/2021
DIREITO CONSTITUCIONAL
Lei de Rondônia que obriga operadoras a informar localização de celular é inconstitucional
20/02/2021
DIREITO TRIBUTÁRIO
Supremo Tribunal Federal conclui julgamento sobre disputa tributária em software
20/02/2021
