Direito Civil
Ministro João Otávio de Noronha suspende pagamento de multa da Petrobras ao Ibama
26/01/2020
O ministro também determinou que o instituto retire o nome da estatal dos registros do Cadin.
DIREITO PENAL
Ação contra Temer fica suspensa até STJ decidir sobre conexão de ações
26/01/2020
A relatoria do habeas corpus caberá ao ministro Ribeiro Dantas.
Direito Civil
Fux extingue processo em que Suzane Richthofen buscava suspender publicação de biografia
25/01/2020
A jurisprudência afasta o cabimento de mandado de segurança contra atos de membros do Tribunal.
Direito Civil
Mulher que teve o seguro desemprego cancelado será indenizada por danos materiais e morais
25/01/2020
Sentença foi proferida na 10ª Vara Cível de Campo Grande.
Direito Civil
Empresa gestora de bitcoins terá de indenizar e devolver dinheiro investido
24/01/2020
Empresa iniciou uma cadeia de investimentos e quebrou, à semelhança do que ocorre nas "pirâmides".
DIREITO PENAL
Polícia Federal não pode conceder porte de arma a agente de cadeia estadual
24/01/2020
O agente recorreu ao tribunal pela reforma de entendimento.
Direito Civil
É nulo o processo quando Ministério Público Federal deveria intervir e não for intimado
24/01/2020
A decisão do Colegiado foi unânime.
Direito Civil
Bloqueio de ativos financeiros em execução fiscal somente poder ser realizado após a citação
24/01/2020
A decisão foi unânime.
Direito Civil
Mãe que aguardou meses a liberação do corpo da filha será indenizada por dano moral
23/01/2020
Estado foi condenado ao pagamento de 20 mil reais de indenização.
Direito Civil
Cortes estaduais contrariam resolução do STJ e se negam a receber reclamações
23/01/2020
Resolução do STJ tem constitucionalidade questionada por tribunais estaduais.
Direito Civil
Condomínio não pode impedir uso de área comum ou de lazer por inadimplência
23/01/2020
Decisão é da Justiça de SP.
DIREITO DO TRABALHO
Acordo homologado na Justiça Comum não faz coisa julgada na Trabalhista
23/01/2020
Decisão é da 16ª turma do TRT da 2ª região.
DIREITO PENAL
Negada liberdade a torcedor do fluminense acusado de agressão que resultou em morte
22/01/2020
Torcedor morto pertencia ao clube Vasco da Gama.
Direito Civil
STJ entende que declaração falsa em pedido de residência pode configurar crime
22/01/2020
Entendimento foi aplicado pela Quinta Turma.
DIREITO DO TRABALHO
Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade
22/01/2020
Para a 1ª Turma, o caso não se equipara à limpeza de residência e escritórios.
DIREITO DO TRABALHO
Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos
22/01/2020
A 5ª Turma também aplicou multa em caso de descumprimento.
