Direito Civil
Pais ganham na justiça direito de registrar nome do filho natimorto
16/11/2019
Decisão é da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande -MS.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Segurado com sequelas graves de AVC tem benefício previdenciário garantido
16/11/2019
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
DIREITO AMBIENTAL
Desmatamento de área de floresta para cultivo de subsistência não constitui delito ambiental
15/11/2019
A área desmatada era imprescindível para a sobrevivência do acusado e de sua família.
Direito Civil
Lei garante benefício vitalício às vitimas do maior acidente radioativo no Brasil
15/11/2019
Decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Geral
STJ decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação em juizado especial federal
14/11/2019
Decisão será da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DIREITO PENAL
TRF4 julga habeas corpus e mantém liberdade provisória para Márcio Lobão
14/11/2019
A decisão foi proferida de forma unânime.
Direito Civil
Autores perdem Justiça gratuita por gastos com cabeleireiro e viagens ao exterior para surfar
14/11/2019
Juiz considerou que autores ostentam condição financeira sendo incompatíveis com miserabilidade.
Geral
TRF-4 anula sentença considerada cópia da juíza Gabriela Hardt
14/11/2019
Colegiado ressaltou que reproduzir peça processual sem indicação da fonte é inadmissível.
Direito Civil
STJ decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação em juizado especial federal
13/11/2019
Em sessão virtual, a Primeira Seção afetou o recurso especial.
DIREITO DO TRABALHO
TST referenda liminar que mantém tratamento de saúde para pais de empregados da ECT
13/11/2019
O benefício será garantido até o julgamento de recurso da empresa.
DIREITO DO TRABALHO
Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente
13/11/2019
A empresa pedia a desconsideração dos minutos excedentes.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Saiba o que muda na Previdência Social a partir de hoje
12/11/2019
Texto com mudanças na aposentadoria será promulgado nesta terça-feira
Geral
Presidente Jair Bolsonaro extingue seguro DPVAT a partir de 2020
12/11/2019
Medida provisória também extinguiu o DPEM.
Geral
Governo institui contrato de trabalho Verde e Amarelo para jovens
12/11/2019
Pela MP, as empresas não poderão ter mais que 20% dos funcionários na modalidade.
DIREITO DO TRABALHO
Usina terá de conceder pausa para descanso a catadores de castanha
12/11/2019
O intervalo está previsto em norma do Ministério do Trabalho.
Direito Civil
Cumprimento de sentença sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código
11/11/2019
Decisão é da Segunda Turma do STJ.
