Decisões Jurídicas

Recusa injustificada de cobertura por parte da operadora do plano de saúde enseja dano moral
Decisões Jurídicas

Multa por não comparecimento à audiência de conciliação deve ser avaliada em caso concreto
Decisões Jurídicas

É possível dividir pensão por morte entre a viúva e a concubina sendo comprovada união duradoura
Decisões Jurídicas

É reconhecido direito de aposentado demitido manter-se inserido em plano de saúde coletivo
Decisões Jurídicas

É cabível a cobrança de taxa administrativa, desde que autorizada em Assembleia Geral do condomínio