Notícias e Atualidades Jurídicas

14/02/2020 - 11:04
TRF4 mantém condenação de pescador que descumpriu lei ambiental
14/02/2020 - 10:23
Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa
13/02/2020 - 11:11
STJ confirma condenação da revista Veja a indenizar família de Marcelo Déda em R$ 200 mil
13/02/2020 - 11:07
Médica que fraudou laudos médicos responderá ação por improbidade
13/02/2020 - 11:05
Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais
13/02/2020 - 11:03
Gerente comercial bancário com cargo de confiança vai receber horas extras
12/02/2020 - 09:58
STJ afirma que equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito
12/02/2020 - 09:54
Candidato obtém pontos de questão anulada e opção de se inscrever em duas localidades 
12/02/2020 - 09:50
TRF entende que trabalhador pode produzir provas durante o trâmite do processo
12/02/2020 - 09:47
Empresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros
11/02/2020 - 11:56
Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira 
11/02/2020 - 11:51
União é condenada a indenizar seguradora por acidente ocorrido por trem descarrilado
11/02/2020 - 11:49
Recurso interposto mediante seguro garantia com prazo de validade retorna a julgamento
11/02/2020 - 11:41
TST admite flexibilização de jornada na indústria de panificação em Joinville
10/02/2020 - 10:16
Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável
10/02/2020 - 10:14
Banco Central deve restituir agricultor que teve parte do seguro negado
10/02/2020 - 10:09
TRF4 diminui pena com base em novo regulamento sobre armas de fogo
10/02/2020 - 10:06
Estado de Minas Gerais é condenado por condições precárias no IML

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