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15/03/2022
Você sabia que todo ano a pensão alimentícia deve ser alterada? Tudo isso acontece caso a pensão seja determinada por porcentagem, assim, todo ano com o aumento do salário mínimo deve-se aumentar a pensão alimentícia.
04/03/2022
Minha empresa não tem um produto então não preciso registrar a minha marca!
21/02/2022
O divórcio pode ocorrer de várias formas, inclusive, mesmo que a outra parte não queira.
03/02/2022
Você já ouviu falar do auxílio inclusão? O auxílio inclusão uma medida tomada pelo Governo Federal com objetivo de incentivar os beneficiários do BPC para reintegrar estes ao mercado de trabalho.
13/12/2021
Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
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