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22/07/2021
Maria da Penha, na realidade foi uma mulher que necessitou ficar paraplégica para ter seus direitos usufruídos. Seu ex-cônjuge, uma pessoa muito má, além de não aceitar o fim do relacionamento houveram inúmeras agressões até ele ser punido.
20/07/2021
A Legislação é clara ao estabelecer que a fixação do preço deve ser em pecúnia. É possível pagar o arrendamento em sacas de soja desde que o valor equivalente em dinheiro esteja previsto no contrato.
15/07/2021
A reserva legal é obrigatória para os imóveis rurais, cada imóvel possui uma porcentagem própria a ser seguida, que varia, conforme o código florestal, inclusive havendo consequências para quem suprimir ou não cumprir tais exigências.
29/06/2021
Com o aumento de casos de corrupção e demandas constantes por gestões mais responsáveis no meio do esporte, é necessário que clubes, federações, atletas, intermediários e terceiros adotem um programa de compliance como aliado.
23/06/2021
Não são poucos os produtores rurais que recebem multas ambientais, estas podem colocar em risco a continuidade de suas operações.
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