Direito Civil
25/01/2021
Dados de agenda telefônica em celular não estão abarcados pela proteção de sigilo
Decisão ocorreu pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
DIREITO DO TRABALHO
25/01/2021
TST entende que operador de reboque a gás deve receber adicional de periculosidade
Para a 6ª Turma, a parcela se justifica pelo risco de explosão a qualquer momento.
DIREITO DO TRABALHO
25/01/2021
Gerente não consegue comissão por venda de produtos de empresas do mesmo grupo econômico
Não há previsão legal, contratual ou coletiva que assegure o direito à comissão.
DIREITO DO TRABALHO
25/01/2021
Shopping de Porto Alegre (RS) deve fornecer creche para empregadas das lojas
A obrigação de criar a creche no local poderá ser substituída por convênios.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Despesas com publicidade e propaganda não podem ser lançadas como créditos para o PIS nem Cofins
26/01/2021
Decisão ocorreu pela Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
DIREITO PENAL
Ministro nega seguimento a HC de condenado pelo homicídio de Mércia Nakashima
26/01/2021
Mizael Bispo da Silva foi condenado a 22 anos de reclusão pelo crime, ocorrido em 2010, em Guarulhos (SP).
DIREITO PENAL
Lewandowski determina abertura de inquérito policial contra Eduardo Pazuello
26/01/2021
O objetivo do pedido é investigar a atuação do ministro da Saúde na crise de oxigênio em Manaus.
DIREITO CONSTITUCIONAL
OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados dos cidadãos
25/01/2021
Segundo a entidade, as medidas previstas na norma permitem construir uma ferramenta de vigilância estatal que inclui dados pessoais sensíveis.
Direito Civil
Dados de agenda telefônica em celular não estão abarcados pela proteção de sigilo
25/01/2021
Decisão ocorreu pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Decisões Jurídicas
Verbas recebidas em caráter transitório não integram a base de cálculo da prestação alimentícia
Decisões Jurídicas
