Geral
Para Quarta Turma do STJ, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família
16/07/2019
Segundo o ministro, no REsp 1.141.732 ficou fixado esse entendimento.
Direito Civil
Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito não afeta prazo prescricional
16/07/2019
A primeira ação anulatória foi proposta em fevereiro de 2000.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Definida tese sobre prazo decadencial aplicável aos requerimentos de benefício mais vantajoso
16/07/2019
Incide o prazo decadencial para reconhecimento do direito adquirido ao benefício mais vantajoso.
DIREITO DO TRABALHO
Comandante consegue reintegração por causa de dispensa contrária à norma coletiva
16/07/2019
A convenção restringe o poder de despedir no caso de redução da força de trabalho.
DIREITO DO TRABALHO
Empresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado
16/07/2019
Oitava Turma considerou exorbitante o valor de R$ 30 mil.
Decisões Jurídicas
É reconhecido direito de aposentado demitido manter-se inserido em plano de saúde coletivo
Decisões Jurídicas
É cabível a cobrança de taxa administrativa, desde que autorizada em Assembleia Geral do condomínio
