Direito Civil
22/05/2020
Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA
O entendimento foi manifestado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
Direito Civil
22/05/2020
TRF4 nega pedido de pagamento de dobro do valor para homens de famílias monoparentais
A decisão do desembargador observou que o tema está tramitando no Poder Legislativo Federal.
DIREITO DO TRABALHO
22/05/2020
Prescrição em caso de transposição de regime jurídico é contada a partir da alteração
A mudança para o regime estatutário implica a extinção do contrato celetista.
DIREITO DO TRABALHO
22/05/2020
Impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.
Direito Civil
Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança
25/05/2020
Decisão é da Terceira Turma do STJ.
DIREITO DO TRABALHO
Vendedora não receberá multa por atraso de diferenças de verbas rescisórias
25/05/2020
Para a 7ª Turma, a situação, por si só, não gera o direito à multa.
DIREITO DO TRABALHO
Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes
25/05/2020
Ele afirmou que ficava à disposição da empresa até nos fins de semana.
DIREITO DO TRABALHO
TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação
25/05/2020
O direito foi conferido, sem condicionantes, em questão de ordem, por 8 votos a 6.
Direito Civil
Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA
22/05/2020
O entendimento foi manifestado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
Decisões Jurídicas
O risco de contágio da COVID-19 justifica a prisão domiciliar do devedor de alimentos
