DIREITO DO TRABALHO
Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum
18/02/2019
Segundo a decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a matéria é da competência da Justiça Estadual.
DIREITO DO TRABALHO
Leiloeiro não será ressarcido por guardar caminhonete penhorada por quatro anos
18/02/2019
Segundo a SDI-2, o mandado de segurança não é a medida cabível para discutir a questão.
Direito Civil
Despesas de perícia determinada de ofício devem ser rateadas antecipadamente pelas partes
17/02/2019
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do STJ no julgamento de um recurso especial.
DIREITO DO TRABALHO
Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante
17/02/2019
A controvérsia se deu em razão da data em que a reclamação trabalhista foi ajuizada, meses depois do término do período estabilitário.
Decisões Jurídicas
São consideras válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial
É legal o reconhecimento de filho dentro do casamento (ou da união estável), por aquele que não é, biologicamente, o genitor da criança.
Decisões Jurídicas
Cobrança indevida por si só não gera pagamento de indenização por dano moral
Autor mencionou que não obteve êxito na solução do problema na via administrativa, citando inclusive protocolo de atendimento.
Decisões Jurídicas
Confirmada materialidade e autoria do crime de estelionato a condenação é medida que se impõe, para prevenção e reprovação do crime.
Decisões Jurídicas
Descumprimento contratual não dá ensejo ao pagamento de indenização por danos morais
Transtornos decorrentes de eventual descumprimento contratual são consequências naturais do risco inerente a qualquer negócio jurídico.
