DIREITO PENAL
27/10/2020
Negado habeas corpus a comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido
Decisão foi unânime.
Direito Civil
27/10/2020
Código de Processo Civil de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma
Decisão ocorreu por maioria.
DIREITO DO TRABALHO
27/10/2020
Opção por novo plano de carreira restringe pedido de segurança por horas extras e anuênios
Cálculo anterior dos benefícios não pode ser retomado por causa da opção voluntária.
DIREITO DO TRABALHO
27/10/2020
Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade
A parcela não é devida ao trabalhador que não opera o equipamento.
Direito Civil
Banco é isento de pagar dano moral a empresa vítima de fraude praticada por irmã das sócias
28/10/2020
A condenação do banco pelos danos materiais não foi examinada porque ele não recorreu para discutir esse ponto.
DIREITO PENAL
É rechaçada condenação baseada em reconhecimento que não seguiu procedimento legal
28/10/2020
Decisão é da Sexta Turma do STJ.
DIREITO DO TRABALHO
Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação
28/10/2020
Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa.
DIREITO DO TRABALHO
Entrada em almoxarifado de inflamáveis garante adicional de periculosidade a empregado
28/10/2020
A exposição a inflamáveis independe do tempo, pois há risco de explosão a qualquer momento.
DIREITO PENAL
Negado habeas corpus a comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido
27/10/2020
Decisão foi unânime.
Decisões Jurídicas
Valores oriundos do arrendamento rural devem ser destinados ao adquirente do imóvel leiloado
Decisões Jurídicas
É necessária a realização de perícia técnica para constatar nocividade de produto
