Direito Civil
20/09/2019
Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Direito Civil
20/09/2019
Juiz de Minas Gerais condena Vale em quase R$ 12 milhões para indenizar família
Segundo o magistrado, a responsabilidade da mineradora é objetiva.
Direito Civil
20/09/2019
Correntista não consegue usucapião de valor apontado erroneamente em extrato
Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
DIREITO PENAL
20/09/2019
Mulher que invadiu casa para salvar cachorro é absolvida em decisão por maioria
Para o TJ/SC, a mulher teve apenas a vontade de cuidar do animal.
Direito Civil
Justiça mantém decisão de impenhorabilidade de restituição do imposto de renda
22/09/2019
Devolução ao contribuinte mantém natureza de salário.
Direito Administrativo
Assegurada a estabilidade no serviço público a auxiliar local que prestou serviço no exterior
22/09/2019
Colegiado negou provimento à apelação da União nos termos do voto do relator.
DIREITO PENAL
Ordem judicial deve ser cumprida sob pena de crime de desobediência
21/09/2019
O apelante alegou que o mandado de penhora era ilegal recusando seu cumprimento.
Direito Civil
Imobiliárias de Pelotas (RS) têm direito a cobrar comissão de corretagem
21/09/2019
Decisão é da Terceira Turma TRF-4
Direito Civil
Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento
20/09/2019
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Decisões Jurídicas
É possível dividir pensão por morte entre a viúva e a concubina sendo comprovada união duradoura
