DIREITO PENAL
19/02/2020
É mantida prisão preventiva de advogado suspeito de participação em fraude
Laudo médico afirmou que tratamento pode ser feito em cárcere.
Direito Civil
19/02/2020
Primeira Seção define prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta
Prazo para prescrição é de 10 anos.
Direito Civil
18/02/2020
Se houver cobrança indevida, devolução em dobro depende de má-fé do credor
Decisão é da Terceira Turma do STJ.
DIREITO DO TRABALHO
18/02/2020
Motorista que faz cobrança nas entregas aos clientes não recebe adicional
Para o TRT-12, cobrança nas entregas é tarefa complementar e não gera adicional.
DIREITO PENAL
STJ admite qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo eventual
20/02/2020
Decisão é da Sexta Turma.
DIREITO DO TRABALHO
Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional
20/02/2020
Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida.
DIREITO PENAL
TJ/SP anula condenação da Record por reportagem sobre Suzane Von Richthofen
20/02/2020
Decisão é da 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
Direito Civil
Para STJ, condomínio é ente despersonalizado e não sofre danos morais
19/02/2020
Decisão é da Terceira Turma do STJ.
DIREITO PENAL
É mantida prisão preventiva de advogado suspeito de participação em fraude
19/02/2020
Laudo médico afirmou que tratamento pode ser feito em cárcere.
Decisões Jurídicas
Usufrutuário também é responsável pelo pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano
Decisões Jurídicas
Decisões Jurídicas
