Direito Civil
19/08/2019
Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova em sentença transitada em julgado
O TJMG concluiu que seria possível relativizar a coisa julgada.
DIREITO PENAL
19/08/2019
Quinta Turma autoriza réu preso a usar suas próprias roupas no tribunal do júri
Em respeito aos princípios da não culpabilidade, da plenitude da defesa e da presunção de inocência.
DIREITO DO TRABALHO
19/08/2019
Execução de parcelas devidas a policiais rodoviários é restrita a grupo que participou da ação
A ação foi ajuizada pelo sindicato em nome de 35 policiais.
DIREITO DO TRABALHO
19/08/2019
Motoristas terceirizados podem realizar operação de carregamento de caminhões-tanque
O MPT pretendia que apenas empregados da Ipiranga fizessem a operação.
Direito Civil
Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo
20/08/2019
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
DIREITO DO TRABALHO
Banco obtém redução de indenização devida a bancária aposentada por doença profissional
20/08/2019
Banco obtém redução de indenização devida a bancária aposentada por doença profissional
DIREITO DO TRABALHO
Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função
20/08/2019
A substituição não eventual não dá direito à remuneração percebida pela empregada substituída.
DIREITO DO TRABALHO
Tese definida pelo TST no caso TAP-Varig não caracteriza prova nova para ação rescisória
20/08/2019
A tese apenas explicita o entendimento vinculante do TST sobre a matéria.
Direito Civil
Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova em sentença transitada em julgado
19/08/2019
O TJMG concluiu que seria possível relativizar a coisa julgada.
Decisões Jurídicas
É reconhecido direito de aposentado demitido manter-se inserido em plano de saúde coletivo
